Clique numa opção de menu acima, na tabela abaixo, arquivos de Leis, normas e resoluções pertinentes ao Serviço de Radioamador e Radio Cidadão.
Regulamentos, Normas e anexos da Legislação pertinente ao Serviço de Radioamador e Radio Cidadão
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Tipo |
Órgão |
Assunto |
nº / Data |
D.O.U. |
Arquivo |
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Resolução |
Anatel |
Aprova o Regulamento do Serviço de Radioamador |
449 / 17.11.2006 |
01.12.2006 / Pág. 79, Seç. 1 |
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Anexo Resolução |
Anatel |
Regulamento do Serviço de Radioamador |
449 / 17.11.2006 |
01.12.2006 / pág. 79, Seç. 1 |
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Lei |
Presidência da República |
Lei da Antena |
8919 / 15.07.1994 |
19.07.1994 / Pág. 01, Seç 1 |
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Lei |
Presidência da República |
Lei Geral as Telecomunicações |
9472 / 16.07.1997 |
17.07.1997 / Pág 01, Seç 1 |
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| Anexo Resolução |
Anatel |
Regulamento Sobre Condições de Uso de Radiofrequência pelo Serviço de Radioamador |
452 / 11.12.2006 | 20.12.2006 / Pág. 110, Seç. 1 |